Modelo de contratação PJ — Prós e Contras

Modelo de contratação PJ — Prós e Contras

~Por Miriam Koga

Preparamos esse texto sobre modelo de contratação PJ, muito comum hoje em dia entre startups, para que você saiba o que significa trabalhar sob esse modelo.

O que é ser PJ?

PJ significa Pessoa Jurídica. Diferentemente da pessoa física (que todes têm, e está atrelada ao CPF), a Pessoa Jurídica é como uma empresa que a Pessoa Fìsica abre e essa empresa terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Quando uma empresa contrata serviços no modelo PJ, o tipo de pessoa jurídica mais comum a ser contratado é o MEI (Microempreendedor Individual).

Para que você consiga ter seus serviços contratados sendo MEI, é necessário se tornar um MEI pelo site do governo https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Por lei, você não precisa de contador para fazer a abertura de uma empresa, apesar de os Conselhos Regionais de Contabilidade orientarem que todas as pessoas jurídicas contem com um profissional de contabilidade registrado para contabilizar sua movimentação financeira mensalmente — exceto no caso do MEI (Microempreendedor Individual), cujo pagamento de impostos é mais simplificado.

Para que você seja considerado um MEI, a renda anual do seu negócio não pode ultrapassar R$81 mil. Além disso, é preciso verificar outros critérios antes de efetuar a abertura da sua empresa, como as atividades permitidas para essa categoria que podem ser conferidas nesta tabela MEI.

Quando você abre uma PJ, consegue receber os pagamentos a partir da emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFSe). Cada município tem regras diferentes para a emissão de notas fiscais; geralmente a emissão é feita através do site da prefeitura do seu município.

Por que o modelo PJ é tão comum?

As startups gostam do modelo PJ porque no começo da vida de uma empresa geralmente o dinheiro disponível é bastante limitado e mudanças na equipe ocorrem rapidamente. Com o modelo PJ, a startup consegue pagar taxas menores de imposto e gastar menos tempo no processo de contratação do serviço por ser menos burocrático.

Muitas pessoas sentem-se desconfortáveis porque esse modelo não garante férias, 13o, FGTS. Apesar disso, startups podem fazer acordos com os prestadores de serviço onde combinam períodos de folga, bônus, etc.

Mesmo com menos burocracias, no modelo de contratação PJ a startup geralmente faz um contrato de prestação de serviço com a pessoa contratada.

Nesse contrato, a empresa explicita que não existe vínculo empregatício, pois, no caso de existir vínculo, a relação pode ser caracterizada como de pejotização, uma prática que é considerada crime. Além disso, essa relação de trabalho pode ser interrompida por qualquer uma das partes, sem qualquer obrigação trabalhista ou justificativa.

Tendo em vista esses aspectos, é bom saber os prós e contras de aceitar uma vaga PJ.

Contras:

  • Vagas PJ não tem carteira de trabalho assinada, previdência social, 13º, férias, jornada de trabalho controlada. Além disso, o profissional PJ não tem seguro-desemprego ou contribuições ao FGTS para sacar em caso de imprevistos financeiros, como uma doença ou acidente.
  • Menos estabilidade: a rescisão de um contrato vigente é menos burocrática do que na contratação pela CLT.

Prós:

  • Como no modelo PJ as empresas pagam menos impostos, muitas vezes o salário PJ consegue ser mais alto do que o salário CLT (mas leve em consideração os benefícios trabalhistas do modelo CLT nessa conta, porque mesmo com um salário maior talvez com a falta de benefícios não compense sair de um emprego CLT para migrar para um PJ).
  • O modelo PJ também serve caso você queira ser freelancer e prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo.
  • Flexibilidade de horários

No geral, ser PJ trás menos seguranças para o trabalhador. Porém, se você estiver buscando sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, pode ser uma saída para encontrar oportunidades de experiência mais rápido e, se sentir que não se adequou à empresa, ter mais facilidade para encontrar uma vaga CLT posteriormente.
Outro ponto é o de que startups que começam contratando PJ algumas vezes conseguem transformar os contratos PJ em contratações CLT depois de acumular capital suficiente. Se essa for uma preocupação, vale perguntar para os recrutadores se está nos planos da empresa a alteração para o modelo CLT em um futuro próximo.

Cada pessoa tem preferências diferentes, então vale a pena conversar com amiga(o)(s) que já estão inseridos no mercado de trabalho e pesquisar um pouco mais a fundo sobre cada opção para checar qual delas faz mais sentido para seu momento de vida.

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