POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPREGO STARTUP

Data da Última Atualização : 30/06/2022

A EMPREGO STARTUP PROVEDOR DE INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46.759.442/0001-17, com sede na Av. Paulista, 1636, Conj. 4, Pavimento 15, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200 (“Emprego Startup”) está comprometida com a privacidade e a proteção de dados e disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade”), contendo as regras gerais sobre como tratamos dados pessoais coletados a partir da utilização das páginas (websites) e/ou da plataforma que disponibilizamos na internet (“Plataforma”) e que tenham relação com os seus usuários pessoas físicas.

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos “Emprego Startup”, “conosco”, “nós” ou “nossos”, esclarecemos que estaremos nos referindo à Emprego Startup. Todas as vezes que você ler “usuários”, “você”, “seu” ou “sua”, estaremos nos referindo a você, pessoa física usuária da Plataforma da Emprego Startup e titular dos dados pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre, informada e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade. Além disso, você declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite desta Política de Privacidade poderão ser registradas em nossos bancos de dados, juntamente com informações de identificação do dispositivo, data e hora de acesso, dentre outras, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela Emprego Startup, independentemente de qualquer outra formalidade.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, você deverá solicitar a exclusão do seu cadastro, nos termos do Capítulo 9 desta Política de Privacidade, e interromper o acesso à Plataforma imediatamente.

Caso você necessite de esclarecimentos adicionais com relação à Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: carol@empregostartup.com.

1. Considerações Iniciais

Para fins de compreensão desta Política de Privacidade, as seguintes palavras, expressões e abreviações terão o significado definido a seguir, independentemente do uso de iniciais em letras maiúsculas e sem prejuízo de outras definições que sejam feitas ao longo desta Política de Privacidade, quando assim for indicado:


Dados Pessoais” significam todas as informações que permitam a sua identificação, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, dentre outras.


Dados Pessoais Sensíveis” significam os dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer tipo de operação realizada com os seus Dados Pessoais, tais como coleta, armazenamento, compartilhamento, dentre outras.

Titular” significa você, usuário pessoa física da Plataforma da Emprego Startup.

LGPD” é a abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada).

DPO” significa o encarregado de dados designado pela Emprego Startup para atender e solucionar as eventuais demandas que os titulares de dados pessoais venham a ter em decorrência da utilização da Plataforma.

2. Quais dados pessoais são tratados e como são coletados?

A realização do cadastro e criação da conta na Plataforma, assim como a sua utilização para fins de candidatura às vagas anunciadas, dependem da coleta e armazenamento de uma série de dados pessoais que serão compartilhados por você com a Emprego Startup, por meio do preenchimento dos formulários de cadastro disponibilizados na Plataforma.

Esse conjunto de dados necessário para a criação da conta na Plataforma pode ser composto das seguintes informações:

  • Dados pessoais de identificação, como nome, sobrenome, CPF, estado civil, número de telefone, e-mail, links para site de terceiros (como links para redes sociais do usuário), foto profissional, endereço, dentre outros;

  • Dados pessoais sensíveis, relativos a vagas inclusivas e/ou processos seletivos com foco em diversidade, como gênero, origem racial ou étnica, existência de deficiência e/ou problemas de saúde, orientação sexual, dentre outros; e

  • Dados necessários para elaboração de currículo profissional, como escolaridade, formação, habilidades e conhecimentos, experiências, premiações, histórico de carreira, ocupação atual, objetivo profissional, dentre outros.


Além dos dados acima mencionados, nós também coletamos e armazenamos informações sobre a sua atividade e navegação na Plataforma, coletadas automaticamente por cookies, plug-ins de terceiros ou outras ferramentas similares, tais como endereço de IP, local e horário de acesso à Plataforma, dentre outros, observando-se a legislação aplicável.

A Emprego Startup adverte que a utilização da Plataforma é restrita a pessoas maiores e capazes, não sendo permitida a criação de contas na Plataforma para menores de 18 (dezoito) anos. Ademais, também advertimos que a Emprego Startup não é responsável pela verificação dos dados e informações inseridos na Plataforma, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de tais informações de forma verdadeira, precisa e atualizada. Eventual responsabilidade quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas por você na Plataforma será exclusivamente sua.

3. Quais são as finalidades do tratamento de seus dados pessoais?

A Emprego Startup disponibiliza uma Plataforma que aproxima os seus usuários a empresas que utilizam a Plataforma, sendo os dados dos usuários tratados com a finalidade principal de permitir a candidatura e contratação dos usuários por nossas empresas parceiras.

De forma mais detalhada, poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você para as seguintes finalidades:

  • Viabilizarmos a sua candidatura e participação em vagas e processos seletivos cadastrados na Plataforma;
  • Compartilharmos as suas informações com empresas com processo seletivo aberto, que estejam interessadas na sua contratação;
  • Notificarmos a você sobre as oportunidades de emprego cadastradas na Plataforma e o seu andamento;
  • Entrarmos em contato com você e respondermos as mensagens enviadas por você à Emprego Startup por meio da Plataforma ou meios de contato externos;
  • Entendermos quais são suas áreas de interesses, para poder lhe oferecer informações e oportunidades de emprego mais relevantes;
  • Quando autorizado por você, enviarmos informativos, comunicados institucionais, newsletters, convite para eventos e para cursos, dentre outros, sobre produtos e serviços oferecidos por nós ou por nossos parceiros; e
  • Para fins estatísticos e de melhoria e desenvolvimento da Plataforma a partir de relatórios de acesso e navegação dos usuários, mediante processo de anonimização dos dados em questão, na forma da legislação aplicável.

A Emprego Startup também poderá tratar dados pessoais dos usuários independentemente do seu consentimento, com fundamento em outras bases legais aplicáveis e previstas na LGPD, para fins de, por exemplo, exercer o seu direito de defesa em processos administrativos ou judiciais e/ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4. Quais são as finalidades do tratamento de seus dados pessoais sensíveis?

Quando do cadastro na Plataforma, poderão ser solicitados dados pessoais sensíveis sobre você, tais como questões de saúde, gênero, origem racial ou étnica e orientação sexual, cujo preenchimento será facultativo e ficará ao seu critério. Caso deseje inseri-los na Plataforma, o tratamento destes dados pessoais sensíveis será realizado com o intuito exclusivo de viabilizar sua candidatura e participação em processos seletivos com foco em diversidade ou voltados à seleção de candidatos portadores de deficiência.

 

5. Com quem compartilhamos dados pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais, conforme as finalidades explicadas nos Capítulos 3 e 4 desta Política de Privacidade e com base na legislação aplicável, com empresas parceiras que estejam interessadas em contatar candidatos para participarem de seus processos seletivos e contratar novos colaboradores ou prestadores de serviço, bem como com empresas parceiras que estejam promovendo eventos ou cursos de capacitação voltados às áreas do seu interesse, para fins de recrutamento.

Nós também poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações da nossa Plataforma, como por exemplo, que possuam ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, que façam atendimento aos usuários, dentre outros fornecedores. Para a sua segurança, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que cumpram e estejam adequados à legislação de proteção de dados aplicável.

Em grande parte dos casos de compartilhamento, nós permaneceremos na condição de controlador de seus dados pessoais, conforme definido na LGPD, cabendo àqueles com quem compartilharmos os seus dados a função de operadores de tais dados, conforme também definidos na LGPD. Isso significa que a decisão a respeito dos parâmetros do tratamento de seus dados caberá a nós, e não a terceiros.

No entanto, ao participar de processos seletivos, é possível que as empresas envolvidas passem a ter o controle sobre os seus dados pessoais. Em tais situações, é importante que você leia e concorde com a política de privacidade de dados pessoais específica da empresa em questão. Destacamos que, nos casos em que as empresas são controladoras de seus dados pessoais, será delas a palavra final a respeito da decisão sobre o tratamento realizado sobre os seus dados, não tendo a Emprego Startup nenhuma ingerência e/ou influência sobre tal decisão.

No mesmo sentido, destacamos que nossa Plataforma contém links de acesso a páginas mantidas por terceiros na internet, incluindo empresas com processos seletivos em andamento. Assim, é importante esclarecer que esta Política de Privacidade é aplicável somente à nossa Plataforma. Caso você acesse outras páginas ou plataformas na internet, recomendamos que você leia e verifique as políticas de privacidade que se aplicam a elas.

Na hipótese de necessidade de transferência internacional de dados pessoais para fornecedores localizados em outros países, para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, a Emprego Startup se compromete a contratar apenas fornecedores e clientes que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira e em conformidades com orientações e regulamentações da Autoridade Nacional de Dados Pessoais.

Na falta de regulamentação específica, nós nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados aplicáveis ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas, com níveis de segurança considerados suficientes, para que seja efetivada a transferência de dados. Em todo caso, restringiremos eventuais transferências apenas aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.

 

6. Como protegemos seus dados pessoais?

A segurança de seus dados pessoais é muito importante para nós. Para proteger os dados pessoais tratados e garantir a sua segurança, nós implementamos diversas medidas tecnológicas e procedimentais, mantendo os dados tratados em ambientes seguros e os protegendo de acessos não autorizados de terceiros ou de incidentes de vazamento. Adicionalmente, os fornecedores e prestadores de serviço com quem compartilhamos os dados tratados também adotam ferramentas de segurança voltadas ao tratamento seguro dos dados com eles compartilhados.

Nada obstante a isso, ressaltamos que tais medidas de proteção não se aplicam a informações tornadas públicas e/ou compartilhadas pelo usuário, de modo que a responsabilidade pela manutenção do sigilo e confidencialidade dos dados de acesso à Plataforma é exclusivamente do usuário. Além disso, a Emprego Startup também não pode garantir que as medidas de segurança e proteção de dados adotadas sejam invioláveis, de modo que, ao consentir com esta Política de Privacidade, você compreende e anui com esse risco, concordando também que a Emprego Startup não poderá ser responsabilizada por eventuais danos produzidos em decorrência de incidente que ocorra quando, mesmo com a adoção de protocolos razoáveis de proteção de dados, estes não sejam suficientes para garantir a inviolabilidade da Plataforma e/ou impedir um vazamento de dados.

7. Por qual prazo trataremos seus dados pessoais?

Nós poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais até o integral cumprimento das finalidades para as quais eles tenham sido coletados. De forma detalhada, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • Verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou relevantes para a finalidade do tratamento;
  • Fim do período de tratamento, se aplicável;
  • Solicitação do titular, enviada na forma do Capítulo 9 desta Política de Privacidade; ou.
  • Determinação das autoridades competentes.

Caso alguma das hipóteses descritas acima se concretize, o tratamento dos seus dados pessoais será encerrado, eliminando-se os dados de nossos bancos de dados e/ou da Plataforma, exceto nas hipóteses legais em que a sua conservação seja permitida, como, por exemplo, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória de nossa responsabilidade. 

8. O que são cookies e com que finalidade são utilizados?

A nossa Plataforma utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes, consistentes em pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo de acesso, que coletam, armazenam e gerenciam informações sobre o seu acesso e utilização de páginas na internet. Ao acessar nossa Plataforma, nós poderemos coletar tais informações automaticamente por meio de cookies ou de tecnologias similares.

Embora os cookies possam ter diferentes finalidades, nós utilizamos estes recursos em nossa Plataforma principalmente para viabilizar o reconhecimento do seu acesso à Plataforma e o resgate de suas preferências de navegação, para fins de melhoria de desempenho e experiência de navegação e de compreensão dos seus interesses e do seu perfil, sendo tais dados anonimizados, quando assim exigido pela legislação.

Você pode desabilitar os cookies por meio das configurações do seu próprio navegador de internet a qualquer momento. No entanto, ressaltamos que algumas funcionalidades da Plataforma podem não funcionar adequadamente com a desabilitação destas tecnologias.

 

9. Direitos relativos aos seus dados pessoais

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos aos titulares de dados na LGPD, sendo eles:

  • Confirmação da existência do tratamento de dados;

  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, bem como observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvados os casos legais de conservação;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos dados, se aplicável;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento, nos termos da legislação.

Para o exercício dos direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados nomeado no Capítulo 10 abaixo. A requisição será analisada por nós no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, exceto se houver prazo inferior previsto na legislação ou regulamentação aplicáveis. Após a análise, nós responderemos a sua requisição com as informações solicitadas e/ou com a adoção dos procedimentos solicitados ou com a justificativa para a impossibilidade da sua disponibilização e/ou adoção.

Nós advertimos que a requisição de exclusão dos dados pessoais do usuário poderá acarretar a alteração e/ou a impossibilidade de uso da Plataforma e de suas funcionalidades completas, conforme o caso.

10. Encarregado de Dados

Em conformidade com a legislação atual, nós contamos com uma pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Emprego Startup, chamada de DPO, que é responsável por receber suas requisições e comunicações, bem como por prestar esclarecimentos e adotar as providências adequadas, conforme o caso. Abaixo apresentamos as informações para contato do nosso DPO:

 

11. Alterações à Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade será atualizada periodicamente, de forma a permanecer adequada e atualizada conforme a legislação de proteção de dados aplicável. Assim, nós poderemos alterar o conteúdo desta Política de Privacidade e atualizá-la, disponibilizando as novas versões em nossa Plataforma, hipótese em que a nova versão entrará em vigor. De toda forma, você será comunicado se houver alguma alteração a esta Política de Privacidade.